TRF2 - 5005417-53.2023.4.02.5106
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005417-53.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: NESTOR CUNAT CERVERO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) TRIBUTÁRIO.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SUPLEMENTAR, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM A GENITORA E DE DESPESAS MÉDICAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR REITERANDO OS TERMOS DA EXORDIAL. CONSTATAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA EFETIVA DO REEMBOLSO AO FILHO E À ESPOSA, QUE HAVIAM DECLARADO TEREM SIDO REEMBOLSADOS EM 2016, JÁ QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS SÃO REFERENTES APENAS AO ANO DE 2015.
O AUTOR NÃO JUNTOU OS PRÓPRIOS EXTRATOS BANCÁRIOS PARA COMPROVAR O REEMBOLSO EM 2016 OU EM QUALQUER ANO.
IMPOSSIBILIDADE DE DEDUZIR DESPESAS FEITAS POR TERCEIRO (NO CASO, O FILHO BERNARDO).
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 17:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
18/08/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005417-53.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: NESTOR CUNAT CERVERO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
15/08/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
10/03/2025 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/03/2025 09:51
Juntada de Petição
-
28/02/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2025 18:55
Determinada a intimação
-
28/02/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 12:22
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
-
24/01/2025 18:00
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/12/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/12/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/12/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 19:29
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2024 19:21
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:48
Despacho
-
15/07/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/05/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2024 19:02
Determinada a citação
-
07/05/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 19:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/02/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 19:00
Determinada a intimação
-
14/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5047434-85.2024.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marines da Silva Seabra
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2025 16:55
Processo nº 5000818-90.2022.4.02.5111
Camylla de Souza Cunha Sant Anna Oliveir...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Raimundo Bessa Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2025 14:03
Processo nº 5001860-24.2024.4.02.5106
Paulo Andre de Rezende Duarte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017527-74.2024.4.02.5001
Brametal S/A
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Leticiane Pedroso Motta
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5080121-18.2024.4.02.5101
Liamar Coelho de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/10/2024 17:22