14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Determinada a intimação
03/09/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007727-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIRELLA GIONGO GALVAO DA SILVAADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:14

Determinada a intimação
01/08/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/07/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/07/2024 10:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2024 06:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
18/06/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
01/06/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 11:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/05/2024 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 16:11

Determinada a intimação
30/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 16:26

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 14:13

Determinada a citação
08/02/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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