05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição
29/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007904-53.2020.4.02.5121/RJAUTOR: JOAQUIM MOREIRA PINTOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (Assistente)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)SENTENÇAEm face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor da causa conforme o art. 85, §3º, I, do CPC, porém suspensos junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida para a parte autora e consoante os termos do art. 9º da Lei 1.060/1950 e art. 98, §§ 1º e 3º do CPC. Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa.
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
24/06/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:34

Determinada a intimação
11/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/05/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:18

Determinada a intimação
07/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/03/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição
06/03/2025 12:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
18/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/12/2024 13:56

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
11/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/11/2024 07:27

Juntada de Petição
08/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:04

Determinada a intimação
08/11/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição
12/09/2024 12:54

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição
23/08/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
26/07/2024 15:16

Juntada de Petição
19/07/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/07/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
25/06/2024 14:43

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/06/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:00

Decisão interlocutória
22/05/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/02/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/02/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:15

Determinada a intimação
02/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023 18:19

Juntada de Petição
10/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/10/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023 11:14

Juntada de Petição
04/10/2023 13:07

Juntada de Petição
02/10/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/08/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/08/2023 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/05/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/05/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 22:45

Decisão interlocutória
24/04/2023 20:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/01/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/01/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 22:18

Decisão interlocutória
14/01/2023 00:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2023 00:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/11/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/10/2022 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/08/2022 17:44

Juntada de Petição
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/07/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 11:59

Determinada a citação
30/06/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/06/2022 10:44

Juntada de Petição
20/06/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2022 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2022 23:19

Decisão interlocutória
25/03/2022 13:37

Juntada de Petição
16/09/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2021 15:11

Juntada de Petição
24/08/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026587920214020000/TRF2
26/05/2021 20:19

Juntada de Petição
26/05/2021 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/05/2021 20:21

Juntada de Petição
10/05/2021 15:54

Juntada de Petição
27/04/2021 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2021 01:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 01:47

Determinada a citação
26/04/2021 20:09

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 20:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026587920214020000/TRF2
13/04/2021 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/04/2021 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/03/2021 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2021 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/03/2021 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026587920214020000/TRF2
05/03/2021 17:30

Expedição de ofício
05/03/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 14:42

Decisão interlocutória
03/03/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE15F para RJRIO14S)
15/12/2020 10:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/12/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/11/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 12:41

Despacho
03/11/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

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