12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092582-95.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: FULVIO GOUVEIA LEMOSADVOGADO(A): RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (OAB RJ112196)SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada e, por conseguinte, considerando o depósito judicial no evento 73.1, intime-se o Executado para esclarecer se pretende se valer da faculdade constante do § 3° do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região, hipótese em que deverá informar todos os dados bancários pertinentes. Feita a opção, oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância correspondente ao saldo integral da conta depósito para a conta indicada pelo devedor, nos termos do § 3°, do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/09/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092582-95.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FULVIO GOUVEIA LEMOSADVOGADO(A): RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (OAB RJ112196) DESPACHO/DECISÃO 01.

Evento 90.1: Intime-se o Conselho Exequente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito.

Prazo: 10 (dez) dias. 02.

Após, voltem conclusos.
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Despacho
12/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 18:04

Juntada de Petição
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:52

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 19:37

Decisão interlocutória
10/03/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/02/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Decisão interlocutória
14/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:01

Juntada de Petição - FULVIO GOUVEIA LEMOS (RJ112196 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO)
14/02/2025 13:57

Juntada de Petição
13/02/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 13:10

Juntado(a)
27/01/2025 13:07

Juntado(a)
27/01/2025 13:04

Decisão interlocutória
06/12/2024 12:18

Juntada de Petição
14/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2024 15:49:15)
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:28

Despacho
12/09/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2021 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/09/2021 18:40

Decisão interlocutória
09/09/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/09/2021 16:23

Juntada de Petição
02/09/2021 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
26/07/2021 19:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2021 17:59

Despacho
19/07/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/06/2021 17:25

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021 17:24

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/03/2021 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2021 17:21

Despacho
14/03/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2020 19:39

Juntada de Certidão
05/10/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/08/2020 12:16

Juntada de Certidão
26/03/2020 18:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/03/2020 18:02

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:15

Juntada de Petição
22/11/2019 15:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/11/2019 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2019 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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