TRF2 - 5005766-76.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*10-06

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF *75.***.*00-68

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE

CNPJ: 33.974.106/0001-45

Advogados

WLADYMIR SOARES DE BRITO

OAB: 070347/RJ

CPF *46.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:19

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 28/08/2025 16:09

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 171

  • 22/08/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 20/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 13/08/2025 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 12/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 08/08/2025 19:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005766-76.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASEADVOGADO(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB RJ070347) DESPACHO/DECISÃO 01.

    Evento 165: Tendo em vista a notícia de arrematação do imóvel localizado à rua Manaus, nº 98, Campo Grande, objeto da matrícula 20.903, atualmente no 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, levante-se a penhora incidente sobre tal bem (evento 39-CERT3) e, por conseguinte, oficie-se àquele Serviço Registral, determinando proceder à averbação do cancelamento da constrição. 02.

    Sem prejuízo, intime-se a Exequente para ciência do ofício no evento 165, bem como requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 03.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 04.

    Fluído o anuênio de suspensão e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 05.

    Exaurido o prazo referido no item 04, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.    

  • 07/08/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:23

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 17:01

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 17:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01516668820144025101/RJ

  • 09/04/2025 16:21

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/02/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 18/02/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 14/02/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 20:13

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 12/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 29/10/2024 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 08:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 02/10/2024 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 02/10/2024 11:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2024 20:56

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 28/08/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 28/08/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

  • 27/08/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 22/08/2024 12:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/08/2024 12:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/08/2024 12:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/08/2024 12:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/06/2024 14:13

    Despacho

  • 19/06/2024 09:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO - EXCLUÍDA

  • 02/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 05/04/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/03/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 16:21

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 21/02/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 07/02/2024 23:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/12/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/12/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 22:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 10/11/2023 06:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 07/11/2023 15:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/10/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2023 14:38:38)

  • 27/09/2023 11:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2023 07:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 06/09/2023 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/09/2023 15:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/09/2023 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 25/07/2023 19:38

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2023 15:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/06/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/06/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 13:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/04/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 11:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2023 11:52

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 12:58

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070650-46.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 41

  • 16/01/2023 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:45

    Determinada a intimação

  • 14/11/2022 17:48

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50706504620224025101/RJ

  • 12/11/2022 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/09/2022 14:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50706504620224025101

  • 13/09/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5107598-21.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 39

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2022 09:19

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 19:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 18:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 18:51

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51075982120214025101/RJ

  • 09/03/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2022 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 11/01/2022 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 10/01/2022 21:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2022 21:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2022 21:08

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2021 07:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 10/11/2021 13:15

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2021 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2021 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2021 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2021 22:48

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2021 20:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2021 19:36

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 05/10/2021 16:05

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2021 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 15:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2021 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51075982120214025101

  • 01/10/2021 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2021 21:02

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2021 10:49

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2021 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2021 14:21

    Despacho

  • 08/06/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2021 16:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2021 15:03

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2021 09:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2020 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:47

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2020 12:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2020 17:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 15:11

    Determinada a intimação

  • 22/10/2020 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 18:24

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 04:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2020 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2020 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 16:21

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 15:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 14:36

    Juntada de Petição

  • 30/07/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 15:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2020 17:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/02/2020 14:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2020 02:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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