TRF2 - 5084925-29.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCELO COIMBRA DE MATTOS

CPF *14.***.*80-90

Advogados

ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS

OAB: 093123/RJ

CPF *94.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084925-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO COIMBRA DE MATTOSADVOGADO(A): ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (OAB RJ093123) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de ORTOPEDIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA.  2.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2,  de 16/12/2024. 2.2 - Intime-se a parte autora para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o INSS já apresentou os seus quesitos no Evento 31, PET1. 2.3 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 2.4 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 2.5 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico",  fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 2.6

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes quesitos além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da doença ou lesão? d) A doença ou lesão gera incapacidade? e) Qual a data de início da incapacidade? f) A incapacidade é total ou parcial? g) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros? h) A incapacidade é permanente ou temporária? i) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual? j) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico? k) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a).

    Perito(a) quais as consequências dessa incapacidade em função da atividade que a parte autora exercia. l) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora? m) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? n) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 3 - Após a realização da perícia, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 5 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 6 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 01/08/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 19:30

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 07:55

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 12:15

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2025 07:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/01/2025 15:41

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO09S)

  • 30/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:21

    Despacho

  • 28/01/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2024 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2024 18:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/11/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 13:25

    Despacho

  • 07/11/2024 03:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO09S para CEJUSCRIOA)

  • 30/10/2024 15:45

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 30/10/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 19:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/10/2024 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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