09/08/2025 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008687-44.2021.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO FERNANDESADVOGADO(A): JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (OAB RJ111218)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:14

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
28/01/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 18:00

Despacho
28/01/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2021 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:35

Determinada a intimação
29/07/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 11:53

Alterado o assunto processual
29/07/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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