19/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008881-18.2024.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSREQUERENTE: SONIA VIEIRA PAZ MARIANOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 16/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 15/09/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 30 - 15/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 29 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 16:21

Determinada a intimação
15/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
15/09/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008881-18.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SONIA VIEIRA PAZ MARIANOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria, nos termos do artigo 18 da EC 103/2019, desde a DER (04/06/2024), pagando atrasados e observada a prescrição quinquenal.

No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3º, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4º, da mesma lei. caput
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:59

Determinada a intimação
13/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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