17/09/2025 10:01

Juntada de Petição
09/09/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004154-16.2024.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: JOAO VITOR DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 44 - 04/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 43 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 12/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004154-16.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOAO VITOR DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito em discussão nos autos (R$ 196,37 - evento 12, CONT1), bem como para condenar o réu a: (i) cancelar a consignação a título de débito com o INSS, no valor acima indicado, incidente sobre o benefício do autor (NB 21/221.319.031-8).Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à suspensão de eventuais descontos que venham a incidir sobre o benefício da autora, a título de débito com o INSS; (ii) devolver ao autor a totalidade dos descontos efetuados, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intime-se o CEAB-DJ para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas, nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.

R.

I.
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:38

Determinada a intimação
21/11/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:18

Determinada a intimação
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGA para RJSGO03F)
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
01/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CESOL-SGA)
01/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:15

Determinada a intimação
25/06/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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