04/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006409-70.2021.4.02.5110/RJAUTOR: SHEILA DE CASTRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LORENA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ234713)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/05/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/02/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
27/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:24

Despacho
27/01/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2021 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/06/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 17:58

Decisão interlocutória
23/06/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 16:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
21/06/2021 13:26

Decisão interlocutória
17/06/2021 23:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 23:30

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021 23:29

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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