15/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 08:18:13)
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:15

Juntada de Petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004632-39.2024.4.02.5112/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Da análise dos autos, observa-se que a parte autora afirma ter realizado a renegociação da dívida referente ao contrato FIES n.º 19.0191.185.0003629/13, efetuando o pagamento de parcelas nos valores entre R$ 280,00 e R$ 290,00, conforme comprovantes de pagamento anexados nos 1.8, 1.9, 1.10 e 1.11, correspondentes aos meses de fevereiro, março, maio e agosto de 2024, respectivamente. Entretanto, nos meses de agosto e setembro de 2024, a autora recebeu boletos bancários referentes ao mesmo contrato, com valores significativamente superiores aos usualmente cobrados, conforme demonstram os documentos anexados no evento 1, OUT12.

Os valores foram, respectivamente, de R$ 1.601,59 e R$ 1.598,68, aproximadamente seis vezes maiores que os anteriores.

Ao analisar as contestações apresentadas, não se verifica esclarecimento suficiente acerca da origem da divergência de valores.

A parte ré limitou-se a mencionar, de forma genérica, a Resolução nº 55/2023 do Comitê Gestor do FIES, sem, no entanto, explicar a alteração nos valores cobrados.

Diante disso, intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, conclusivamente, os motivos que ensejaram a emissão de boletos com valores discrepantes nos meses de agosto e setembro de 2024.

Caso sejam apresentados novos documentos, dê-se vista à parte autora.

Prazo: 05 dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:42

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 12:07

Juntada de Petição
13/12/2024 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição
04/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:35

Determinada a intimação
03/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/10/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/10/2024 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01S)
22/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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