09/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002206-66.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JEAN MATHEUS PENCOADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
14/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:47

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:37

Determinada a intimação
31/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 11:03

Determinada a intimação
27/09/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE01S para RJSPE01F)
15/07/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:22

Determinada a intimação
08/07/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:24

Declarada incompetência
05/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 17:38

Juntada de Petição
06/05/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:25

Determinada a citação
24/04/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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