TRF2 - 5002661-91.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0070-99

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 15:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/02/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/02/2023 17:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 29/01/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2022 07:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/11/2022 22:15

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/09/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 17:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/08/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5002661-91.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/08/2022 23:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 05/08/2022 13:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:50

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 12/03/2021 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/03/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/02/2021 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 10/02/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/02/2021 15:02

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/02/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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