02/07/2025 19:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 19:53

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003996-40.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE LUIZ ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/04/2023 21:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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