05/06/2025 12:11

Baixa Definitiva
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006788-11.2021.4.02.5110/RJAUTOR: MARILICE ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848)ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2022 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2022 18:30

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
27/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:24

Despacho
27/01/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2021 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2021 19:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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