02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006435-68.2021.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE LUCILIO TENORIO CAVALCANTIADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB RJ102908)ADVOGADO(A): EWERTON MARTINS DA MOTTA (OAB RJ226032)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2022 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:52

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
28/01/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 22:02

Despacho
28/01/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:39

Determinada a intimação
18/06/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 11:23

Alterado o assunto processual
18/06/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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