02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006716-43.2024.4.02.5102/RJAUTOR: EDMILSON ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ228643)ADVOGADO(A): JEAN SILVA LIRA (OAB RJ149215)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas referentes ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente do Autor originário, em favor de sua Sucessora , a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DER) até o seu falecimento 23/07/2024 , atualizados com base na Taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, admitida a compensação dos valores recebidos a título de LOAS em periodo concomitante ao do benefício concedido na presente demanda.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se
07/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 13:37

Despacho
01/04/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:45

Despacho
07/03/2025 02:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 20:24

Despacho
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:24

Juntada de Petição
28/08/2024 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 09:45

Juntada de Petição
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDMILSON ANTONIO DE ALMEIDA Data: 13/08/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE
19/07/2024 12:00

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:07

Despacho
18/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
10/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDMILSON ANTONIO DE ALMEIDA Data: 28/08/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
08/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:26

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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