TRF2 - 5007450-59.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007450-59.2022.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: JORGE ELY SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 13/06/2025 - Determinada a intimação -
04/08/2025 23:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:46
Determinada a intimação
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13/06/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:55
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:24
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 15:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Decisão interlocutória
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23/08/2023 12:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/08/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/07/2023 10:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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18/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/06/2023 14:38
Juntada de Petição
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14/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2023 14:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 17:07
Juntada de Petição
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03/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 11:26
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2023 14:15
Juntada de Petição
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03/02/2023 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/02/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 18:15
Determinada a intimação
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10/11/2022 08:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 19:14
Determinada a intimação
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05/10/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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