02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-94.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO PONCIANO DE LIMAADVOGADO(A): LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:38

Decisão interlocutória
26/03/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM06S)
25/03/2024 17:40

Alterado o assunto processual
25/03/2024 17:40

Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Correção / Atualização INPC / IPCA / outro índice
04/03/2024 11:02

Despacho
29/02/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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