28/08/2025 18:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOANA DARC DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA (OAB RJ210962) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade desde 12/11/2024.

Juntado laudo pericial no evento 15, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03S)
01/08/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 13:20

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DARC DE ALMEIDA MIRANDA <br/> Data: 01/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
03/04/2025 09:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 02:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-SG)
03/04/2025 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 15:31

Juntado(a)
02/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081677-21.2025.4.02.5101

Ana Elizabeth Bernardo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109093-95.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Pereira Santos Comercio Varejista de Lat...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090565-13.2024.4.02.5101

Paulo Roberto Gomes Boffil

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002908-48.2025.4.02.5117

Rosilaine Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000818-54.2021.4.02.5005

Caixa Economica Federal - Cef

Vw Maquinas Pesadas Pecas e Serv

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo