17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-54.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CATIA REGINA RODRIGUESADVOGADO(A): GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ242764)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 27 e 33), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
15/09/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
15/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:28

Homologada a Transação
15/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/09/2025 23:38

Juntada de Petição
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-54.2025.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSAUTOR: CATIA REGINA RODRIGUESADVOGADO(A): GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ242764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CATIA REGINA RODRIGUESADVOGADO(A): GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ242764) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 16/02/2025.

Juntado laudo pericial no evento 15.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos não está datado.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora; 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03S)
30/07/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA RODRIGUES <br/> Data: 28/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA
28/06/2025 01:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-SG)
28/06/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 18:03

Juntado(a)
27/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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