15/09/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 17:54

Juntada de Petição
29/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 210,27 em 29/08/2025 Número de referência: 1376064
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035978-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
27/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 09:09

Juntada de Petição
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035978-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇA17.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 105 do bloco 4 do Condomínio Residencial Visconde do Araguaia a partir de 23/01/2023.

Da planilha juntada no evento 1, PLAN8, deverão ser excluídos os valores cobrados a título de honorários e os valores cobrados a título de matrícula e diligências.

Cada parcela que compõe o débito deverá ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 18.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 19.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 20.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 21.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 22.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 23.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 24.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição
27/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:47

Juntada de Petição
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 07:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 07:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
26/06/2024 07:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:30

Determinada a intimação
03/06/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE14F)
29/05/2024 15:33

Declarada incompetência
29/05/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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