TRF2 - 5023929-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023929-31.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NADIA MARIA MANSO RIBEIROADVOGADO(A): LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA (OAB RJ140602)SENTENÇADo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6.º, § 5.º da Lei n. 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC.
DEFIRO a gratuidade de justiça.
SEM CUSTAS A REEMBOLSAR em face da gratuidade de justiça ora deferida.
SEM CONDENAÇÃO em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.
Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; e ii. nada mais requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
01/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 20:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/06/2025 10:37
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/04/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:08
Não Concedida a Medida Liminar
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11/04/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2025 13:43
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:42
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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20/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO24F)
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19/03/2025 16:44
Alterado o assunto processual
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19/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:38
Despacho
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18/03/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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