05/09/2025 11:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006844-09.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ISAAC ROSA FRANCISCOADVOGADO(A): LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO (OAB RJ182478)ADVOGADO(A): MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (OAB RJ100911)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo o processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a impetrante nas custas, porém, em razão da gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança pelo prazo da lei, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09; Súmula 512 do STF; e Súmula 105 do STJ).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:10

Denegada a Segurança
07/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 14:18

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:55

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:00

Despacho
28/10/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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