TRF2 - 5025931-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025931-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VALDINEZ DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068)SENTENÇADo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6.º, § 5.º da Lei n. 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC.
DEFIRO a gratuidade de justiça.
SEM CUSTAS A REEMBOLSAR em face da gratuidade de justiça ora deferida.
SEM CONDENAÇÃO em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.
Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; e ii. nada mais requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
01/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 20:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/06/2025 15:54
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/05/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 15:39
Juntada de Certidão
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01/04/2025 15:38
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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01/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 14:06
Não Concedida a Medida Liminar
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31/03/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO24F)
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27/03/2025 17:30
Alterado o assunto processual
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27/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:24
Declarada incompetência
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26/03/2025 09:03
Juntada de Certidão
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25/03/2025 22:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 07:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/03/2025 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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