16/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:36

Determinada a intimação
16/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:37

Juntada de Petição
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-03.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CELEDIR CUNHA CAETANOADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria na forma acima fundamentada, com DIB em 31/08/2020, data da DER, devendo o Instituto Previdenciário calcular a RMI e o salário-benefício da aludida aposentadoria. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados, com correção monetária, desde quando devidos, 31/08/2020, conforme o índice IPCA-E/IBGE, e juros de mora ?ao ano,?calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, até 9 dezembro de 2021, data do início de vigência da Emenda Constitucional 113, de 2021, quando ?haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, respeitados?a prescrição quinquenal e?o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluídas até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/001, c/c o artigo 292, parágrafos 1e 2º, do CPC, consoante tese 1030 do STJ. Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência o para o fim de determinar que o INSS conceda à parte Autora o benefício, no prazo de 20 (vinte) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. P.I.
08/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 20:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:41

Despacho
10/10/2024 13:09

Juntada de Petição
26/09/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 21:08

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005969-14.2025.4.02.5117

Suely Cruz da Matta

Uniao

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000291-21.2025.4.02.5116

Carmelita dos Santos de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010079-61.2022.4.02.5117

David Araujo Silva

Uniao

Advogado: Fabiano Pinto de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5057426-70.2024.4.02.5101

Marcia Magalhaes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025227-92.2024.4.02.5101

Adriana Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 18:00

Exibir Processo