19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040901-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA BARRETOADVOGADO(A): FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB RJ142653)SENTENÇAPor todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do CPC, c/c artigo 1º da Lei 10259/2001 e artigo 51, §1º, Lei 9.099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se esta no sistema, dispensada a intimação da ré. Sentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. P.R.I.
17/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 10:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2025 06:29

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040901-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA BARRETOADVOGADO(A): FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (OAB RJ142653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RITA DE CASSIA BARRETO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, na qual requer: (i) a suspensão dos descontos em seu benefício em favor da associação ré; (ii) a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados; (iii) indenização por danos morais no valor de cinquenta salários mínimos.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício de aposentadoria por idade – NB 192.128.013-9 e verificou descontos indevidos sob a rubrica de “CONTRIB.

ABCB”, os quais alega não ter autorizado.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6 e Evento 8.

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação e documentos – Evento 13 e anexos, sustentando sua ilegitimidade passiva, uma vez que figura como mero órgão pagador.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 18 - Certificada a ausência de citação da ré, ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, eis que não localizada no endereço informado. É o relato do necessário.

Nos presentes autos, trata-se de litisconsórcio passivo necessário e conforme certificado no Evento 18, a ré ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB não foi localizada no endereço informado.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informar o endereço correto e atualizado para citação da ré, ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.
15/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:06

Determinada a intimação
15/08/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 16:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/07/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/05/2025 15:57

Juntado(a)
27/05/2025 14:10

Juntado(a)
23/05/2025 17:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:37

Determinada a citação
13/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:02

Determinada a intimação
07/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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