14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005475-86.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: JORGE LUCAS PESSANHA LECKARADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 58 - 30/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 57 - 30/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 03:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição
30/08/2025 02:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005475-86.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE LUCAS PESSANHA LECKARADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 39).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio-Acidente DIB 25/02/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações condenar o INSS a conceder o auxílio-acidente à parte autora desde o dia posterior à cessação do auxílio-doença recebido, 25/02/2023.

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 44.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:21

Despacho
08/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005475-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE LUCAS PESSANHA LECKARADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Determinada a intimação
06/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 11:36

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUCAS PESSANHA LECKAR <br/> Data: 12/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
30/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 21:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:38

Determinada a intimação
30/07/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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