09/09/2025 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/07/2025 21:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097281120254020000/TRF2
16/07/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50097281120254020000/TRF2
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Declarada incompetência
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004850-52.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FABRICIO NINHO RAGEADVOGADO(A): FABIO GUINZELLI (OAB RS117971)RÉU: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Defiro o pedido de produção de prova pericial médica.

DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando como perito(a) do Juízo médico na especialidade ORTOPEDIA.

A indicação do profissional, a data e local da realização da perícia serão oportunamente informados às partes por Ato Ordinatório, observada a disponibilidade da agenda a ser fornecida pelos médicos cadastrados no Sistema AJG atuantes no Juízo.

Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

INTIME-SE as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 dias.

A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos pertinentes, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1) A parte autora é portadora de alguma doença/enfermidade? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. 2) Quais os efeitos da doença/enfermidade? Há limitações físicas decorrentes da moléstia? Qual a extensão das lesões? As lesões são de caráter permanente ou transitória? 3) A doença que acomete a parte autora se enquadra no conceito de Invalidez Permanente, nos termos da Lei n° 6.194/74? 4) Restando constatada a invalidez permanente, esta caracteriza-se como TOTAL ou PARCIAL? Qual o percentual de invalidez, segundo a tabela DPVAT, atribuível ao trabalho? 5) Existe a possibilidade de reversibilidade do quadro clínico do Autor? O Autor foi submetido a tratamentos médicos capazes de minimizar o dano? Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, , devendo juntar cópia do processo administrativo.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Oferecida proposta de acordo pela CEF, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, ora arbitrados em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/01, se vencido o réu.

Tudo cumprido, venham conclusos.
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO NINHO RAGE <br/> Data: 25/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Determinada a intimação
06/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 21:16

Juntada de Petição
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:35

Despacho
04/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/08/2024 09:33

Juntada de Petição
07/08/2024 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:32

Determinada a citação
05/08/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição
15/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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