TRF2 - 5009380-35.2019.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NEBRAX DO BRASIL S/A

CNPJ: 04.409.002/0001-90

Advogados

JULIANA GAMA DE SOUZA

OAB: 028929/ES

CPF *11.***.*84-80

ALINE MOUNZER SOARES

OAB: 030889/ES

CPF *48.***.*28-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF *00.***.*00-33

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF *59.***.*10-53

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB: 033808/ES

CPF *07.***.*20-70

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF *17.***.*26-60

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA

CPF *77.***.*12-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 18:35

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 23/08/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009380-35.2019.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: NEBRAX DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALINE MOUNZER SOARES (OAB ES030889)ADVOGADO(A): JULIANA GAMA DE SOUZA (OAB ES028929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 138 - 30/06/2025 - Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 13/08/2025 18:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

  • 01/07/2025 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/06/2025 21:34

    Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

  • 30/06/2025 21:34

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 21:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 19:26

    Despacho

  • 21/11/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 23:27

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/06/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/05/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 17:23

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 31/08/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 31/08/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/08/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 03/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:09

    Despacho

  • 15/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/12/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 16/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 12:19

    Despacho

  • 26/07/2022 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096886820214020000/TRF2

  • 12/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2022 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2022 16:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096886820214020000/TRF2

  • 01/06/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 13:04

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/03/2022 21:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096886820214020000/TRF2

  • 08/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2022 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/03/2022 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2022 09:14

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2022 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 11:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 76 Número: 50096886820214020000/TRF2

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2021 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/05/2021 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 20:19

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2021 18:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2021 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 11:26

    Determinada a intimação

  • 01/12/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/11/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 23/11/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 18:25

    Determinada a intimação

  • 23/09/2020 15:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 19:15

    Determinada a intimação

  • 15/07/2020 10:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2020 09:47

    Juntada de Petição

  • 10/07/2020 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 24/06/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 13:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/06/2020 21:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/05/2020 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 06/05/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 30/04/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2020 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 18:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/04/2020 20:01

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2020 14:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:44

    Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

  • 27/03/2020 11:16

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 16:44

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2019 16:36

    Trânsito em Julgado - Data: 29/11/2019

  • 30/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 08/10/2019 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/10/2019 09:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2019 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/10/2019 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/10/2019 18:48

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 12/09/2019 16:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2019 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 12:10

    Juntada de Petição

  • 20/08/2019 09:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2019 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2019 10:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2019 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/08/2019 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/08/2019 18:50

    Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

  • 06/08/2019 17:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2019 17:02

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/07/2019 13:50:37)

  • 18/07/2019 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2019 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2019 14:57

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2019 14:48

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2019 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2019 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2019 17:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/05/2019 09:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2019 23:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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