09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJAUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar o réu a RESTABELECER, em favor da parte autora, o adicional de insalubridade em seu grau máximo desde janeiro de 2019, bem como a PAGAR para a parte autora a diferença retroativa afeto ao adicional, no percentual de 20% (vinte por cento).

O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença, devendo incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).

Intimem-se.
04/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria o pagamento dos honorários periciais, devendo serem observados os dados informados na manifestação do evento 53.

Após, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:52

Determinada a intimação
11/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:48

Juntada de Petição
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e o ofício acostados no evento 55.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos.
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:56

Determinada a intimação
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/04/2025 10:56

Juntada de Petição
15/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:21

Juntada de Petição
25/12/2024 20:42

Juntada de Petição
25/12/2024 20:40

Juntada de Petição
05/12/2024 18:06

Juntada de Petição
05/11/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:03

Determinada a intimação
14/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:25

Determinada a intimação
01/10/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 23
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:08

Determinada a intimação
06/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:45

Juntada de Petição
19/06/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:05

Despacho
16/05/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:52

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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