TRF2 - 5012515-56.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJAUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar o réu a RESTABELECER, em favor da parte autora, o adicional de insalubridade em seu grau máximo desde janeiro de 2019, bem como a PAGAR para a parte autora a diferença retroativa afeto ao adicional, no percentual de 20% (vinte por cento).
O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença, devendo incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).
Intimem-se. -
04/09/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria o pagamento dos honorários periciais, devendo serem observados os dados informados na manifestação do evento 53.
Após, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/08/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:52
Determinada a intimação
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11/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 00:48
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012515-56.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: THAYS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e o ofício acostados no evento 55.
Prazo: 10 dias.
Após, venham conclusos. -
22/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:56
Determinada a intimação
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13/05/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/04/2025 10:56
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 14:21
Juntada de Petição
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25/12/2024 20:42
Juntada de Petição
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25/12/2024 20:40
Juntada de Petição
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05/12/2024 18:06
Juntada de Petição
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05/11/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:03
Determinada a intimação
-
14/10/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:25
Determinada a intimação
-
01/10/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 23
-
16/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/09/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/09/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/09/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 00:08
Determinada a intimação
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06/09/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 21:45
Juntada de Petição
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19/06/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 15:05
Despacho
-
16/05/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2024 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 12:52
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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