16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004266-69.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CICERA LOPES ARAGAOADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
15/09/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:22

Decisão interlocutória
15/09/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:50

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004266-69.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CICERA LOPES ARAGAOADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191)SENTENÇAHomologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC.
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:32

Homologada a Transação
27/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004266-69.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CICERA LOPES ARAGAOADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente. Considerando a possibilidade de proposta de acordo, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação na prolação da sentença. Diante do resultado do laudo juntado aos autos, cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa.Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07F)
16/07/2025 10:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2025 22:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CICERA LOPES ARAGAO <br/> Data: 16/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
09/05/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)
09/05/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 12:47

Juntado(a)
09/05/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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