TRF2 - 5007097-29.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/08/2025 14:41
Juntada de Petição
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007097-29.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ANA LIZ PEREIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
04/08/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/08/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 23:13
Concedida a Segurança
-
23/05/2025 12:01
Juntada de Petição
-
23/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 02:03
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/04/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/03/2025 15:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006299-50.2021.4.02.5117
Daniele Alves Passos Vieira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 15:20
Processo nº 5019105-70.2023.4.02.5110
Fernanda da Silva Alcantara
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002920-50.2024.4.02.5003
Maria da Gloria Lima da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 16:01
Processo nº 5001068-06.2025.4.02.5116
Caixa Economica Federal - Cef
Winsea Solutions Eireli ME
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014231-80.2021.4.02.5120
Leandro Pereira de Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2021 15:08