02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012120-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO MORAES PINHEIROADVOGADO(A): SHANA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ208797)ADVOGADO(A): ROSIMERE FORTES (OAB RJ131411)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência O feito não está apto para julgamento, carecendo de melhor instrução para o deslinde da controvérsia.

Em razão da inversão do ônus da prova, deferida em favor da parte autora na decisão do Evento 15, determino que a CEF apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente: a) a íntegra do procedimento de contestação apresentado pela autora em sede administrativa (Evento 1 - Doc. 10 e Doc. 11); b) extratos da conta bancária da autora a partir de 01/12/2023; b) todos os documentos que comprovem a autoria, pela autora, das movimentações questionadas.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/06/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012120-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO MORAES PINHEIROADVOGADO(A): SHANA MONTEIRO DOS SANTOS (OAB RJ208797)ADVOGADO(A): ROSIMERE FORTES (OAB RJ131411) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:02

Despacho
22/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição
13/12/2024 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:43

Determinada a citação
12/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:38

Despacho
21/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/11/2024 15:22

Despacho
21/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 01:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE03F)
21/11/2024 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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