09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 10:21

Decisão interlocutória
02/09/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 21:33

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 20:22

Juntada de Petição
08/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011742-97.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADRIANA AUGUSTA DE SOUZA GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento de indenização substitutiva referente aos valores relativos ao benefício de salário-maternidade, que é devido à parte autora desde 12/04/2022, data do requerimento administrativo (evento 1, DOC9, fl. 1) observadas as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91.
07/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:27

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/07/2025 02:54

Juntada de Petição
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/05/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:40

Determinada a citação
07/05/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 10:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
06/05/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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