04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 20:36

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075678-92.2022.4.02.5101/RJAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré a restituir à autora os valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS sub judice, apurados nos meses de setembro e outubro de 2017 e fevereiro e março de 2018, no valor de R$1.995.248,43 (valor principal), conforme demonstrado nas planilhas que compõem os ANEXOS I e II do Laudo do evento 87, a serem restituídos com os acréscimos pertinentes, conforme o manual de cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei.

CONDENO a parte Ré a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais, que ora fixo em 5% sobre o valor total da condenação, consoante o disposto no art. 85, §3º, do NCPC.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, caput, inc.

I, e §3º, inciso I, do CPC).

P.R.I.
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:35

Intimado em Secretaria
17/02/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 16:53

Expedição de Alvará
13/02/2025 14:53

Despacho
12/02/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/02/2025 12:53

Expedição de ofício
07/02/2025 13:56

Despacho
06/02/2025 23:43

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
11/11/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:43

Despacho
04/10/2024 22:30

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:08

Despacho
05/06/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:12

Despacho
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:38

Juntada de Petição
02/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 19:35

Despacho
06/12/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/07/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:08

Despacho
11/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:12

Despacho
19/04/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:18

Despacho
15/03/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023 16:45

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:33

Decisão interlocutória
09/02/2023 07:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2022 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 17:31

Despacho
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 16:38

Juntada de Petição
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 18:14

Determinada a citação
04/10/2022 17:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:40

Juntada de Petição
04/10/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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