30/08/2025 17:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067741-60.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIOVANA SANTOS SILVA (Representante)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139)AUTOR: MARIA TERESA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na adesão individual a composição extrajudicial.

Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsula Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão.

Não havendo interesse na composição extrajudicial, retornem os autos para decisão quanto à petição do Evento 52.
12/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:17

Determinada a intimação
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição
18/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:16

Determinada a intimação
09/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição
24/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 21:44

Despacho
11/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:05

Determinada a intimação
28/11/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 10:41

Juntada de Petição
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:55

Intimado em Secretaria
04/10/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/09/2024 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/09/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:03

Determinada a intimação
11/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO17S)
05/09/2024 18:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
05/09/2024 18:12

Declarada incompetência
05/09/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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