18/09/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50874192720254025101/RJ
17/09/2025 02:29

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50874192720254025101/RJ
28/08/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41 Número: 50874192720254025101
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052646-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMANTA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)AUTOR: SABRINA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)AUTOR: ROSANGELA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO As autoras foram intimadas para integrarem ao polo ativo da lide o quarto filho de Henrique Barbosa (irmão das autoras), bem como apresentarem cópia legível da certidão de óbito do terceiro filho de Henrique Augusto Barbosa (Adir) (22.1).

As autoras requerem que "seja acolhida a impossibilidade de inclusão da referida irmã neste momento, considerando seu estado de saúde e sua atual internação" (35.1), e juntam documento no evento 35.2.

DECIDO.

Como constou na decisão do evento 22.1, o polo ativo da lide deve ser composto por todos os sucessores de Marlene Barbosa, razão pela qual o Juízo determinou que o polo ativo seja integrado pelo irmão das autoras, bem como para apresentação da certidão de óbito do terceiro filho de Henrique Augusto Barbosa (Adir), a fim de se verificar a existência de demais sucessores.

A certidão juntada no evento 35.2 não atende ao determinado pelo Juízo, pois não está legível.

Assim, não há como aferir se há outros sucessores de Marlene Barbosa.

Ademais, a manifestação do evento 35.1 não é idônea para comprovar a renúncia da irmã das autoras ao direito ora postulado. Nesse contexto peculiar, este juízo não detém competência para aferição da legitimidade ativa, questão deve ser submetida ao juízo orfanológico, que detém competência absoluta para análise da questão e melhores condições de aferir a capacidade de suceder de cada um dos requerentes.

Ademais, a dilação probatória para aferição da capacidade sucessória nestes autos é incompatível com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, determino a intimação dos sucessores para que promovam a sucessão processual pelo espólio, representado em juízo pelo inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC, apresentando o respectivo termo de inventariança.

Decorrido o prazo sem cumprimento, volte concluso para sentença de extinção.
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:15

Determinada a intimação
05/07/2025 03:43

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
11/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:34

Despacho
12/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 13:21

Juntada de Petição
13/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/08/2024 06:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:51

Determinada a citação
13/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIO14F)
13/08/2024 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2024 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
30/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:00

Determinada a intimação
25/07/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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