18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-53.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAFAEL PEREIRA DA COSTA MARINHOADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Na ausência de ação de interdição em trâmite na Justiça Estadual, faz-se necessária a nomeação de curador provisório, para fins exclusivamente previdenciários no bojo desta ação, suficiente para a regularização processual, devendo a parte autora indicar, de preferência, um parente próximo a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC, ressaltando que se for casada e conviver com o cônjuge, deverá ser por este representada.

Na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá representá-la e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto, nos termos do art. 1.775 do Código Civil.

Assim, intime-se a parte autora para indicar um familiar que possa ser indicado para o encargo de curador especial para representá-lo no presente processo, até a conclusão do processo de interdição que tramita na Justiça Estadual.

Deverá ser apresentada cópia da identidade, CPF e comprovante de residência da pessoa indicada, declaração de hipossuficiência e de renúncia em nome da parte autora, representada pelo curador e, em caso de representação por advogado, nova procuração, assinada pelo curador.

Prazo: 30 dias.

Após, venham conclusos.
14/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:14

Determinada a intimação
18/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:35

Determinada a intimação
09/05/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:55

Determinada a intimação
21/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087788-55.2024.4.02.5101

Claudia de Fatima Siqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033994-31.2024.4.02.5001

Juliano dos Reis Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061882-29.2025.4.02.5101

Vera Lucia Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Campos do Amaral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098934-93.2024.4.02.5101

Greice Clea Pereira Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucileide Vandel Rei da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032800-93.2024.4.02.5001

Lanna de Oliveira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo