04/09/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006516-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANGELA MARIA RANGEL ALVES DAMASCENOADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.
07/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:46

Determinada a intimação
04/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
15/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:32

Determinada a intimação
05/11/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:34

Determinada a intimação
21/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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