31/08/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5147981-81.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO DE SANTANA BORGES)
02/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-68 processada no TRF2 com o no. 51479818120254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-68 processada no TRF2 com o no. 51479818120254029666/TRF (JULIANO DE SANTANA BORGES)
27/06/2025 19:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-68
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
26/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009270-19.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JULIANO DE SANTANA BORGESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de Antônio Nelson Noronha da Cruz Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 23.963.257/001-44, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 73 (evento 73, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela União no Evento 86 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 87, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-68
22/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
19/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição
28/10/2024 17:54

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
28/10/2024 14:54

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
28/10/2024 14:54

Despacho
28/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:22

Determinada a intimação
01/07/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 00:00

Juntada de Petição
16/04/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:53

Determinada a intimação
19/01/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/12/2023 10:37

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023
05/12/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 16:45

Conclusos para julgamento
15/10/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 16:20

Determinada a citação
17/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/06/2023 12:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 12:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/06/2023 15:30. Refer. Evento 26
27/06/2023 12:47

Despacho
26/06/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 10:43

Juntada de Petição
22/06/2023 12:13

Juntada de Petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/06/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/06/2023 12:41

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 23/06/2023 15:30. Refer. Evento 25
31/05/2023 15:21

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/06/2023 15:30. Refer. Evento 15
31/05/2023 15:20

Despacho
30/05/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 16:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/06/2023 16:00
20/04/2023 16:39

Despacho
20/04/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 14:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
18/04/2023 16:48

Despacho
17/04/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 19:12

Determinada a citação
11/03/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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