10/09/2025 16:09

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/08/2025 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 20:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:02

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 21:16

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trabalho - Para: Urbano (art. 60)
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006646-35.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE AGNALDO DE ANCHIETA BARCELOS DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (OAB RJ143800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSE AGNALDO DE ANCHIETA BARCELOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado. - Regularizar sua representação processual, juntando aos autos a procuração atualizada (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação). - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação. - Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (emitida em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação).

Atendido, voltem-me conclusos.
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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