16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061448-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469)REQUERENTE: JOAO GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDINEIA DOS SANTOS (OAB RJ066780)REQUERENTE: JOAO MIGUEL DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDINEIA DOS SANTOS (OAB RJ066780) DESPACHO/DECISÃO Em sede de juízo mandado de segurança, mantenho a decisão de evento 99, por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que não há notícia nos autos de decisão determinando a suspensão deste processo, proceda-se ao cadastramento das requisições de pagamento, com informação de bloqueio, para condicionar o levantamento da verba requisitada à expedição de alvará.

Em seguida, intimem-se as partes do teor das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Suspenda-se o feito até o depósito.

Com o depósito efetuado, e após consulta ao resultado do mandado de segurança, expeça-se alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) para a retirada o mais breve possível, tendo em vista a sua validade de 60 (sessenta) dias da assinatura.

Retirado(s) o(s) alvará(s) e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Não havendo a retirada do(s) alvará(s) no prazo de 60 (sessenta) dias após a intimação, cancele-o(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 23:04

Decisão interlocutória
12/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061448-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469)REQUERENTE: JOAO GABRIEL DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDINEIA DOS SANTOS (OAB RJ066780)REQUERENTE: JOAO MIGUEL DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDINEIA DOS SANTOS (OAB RJ066780)INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO EVENTO 89: A advogada do demandante originário (falecido), DrªAna Paula de Souza Batista Ferreira, OAB/RJ 227.721, opôs embargos de declaração (evento 89) em face da decisão (evento 86), que determinou a intimação do INSS para se manifestar acerca dos cálculos juntados pelo autor habilitado.

Aduziu a parte embargante, em síntese, que o juízo incorreu em omissão, pois não analisou o requerimento de reserva dos honorários contratuais firmado entre a embargante e o falecido autor.

Primeiramente, cabe assinalar a tempestividade dos referidos embargos.

O Código de Processo Civil prevê os embargos de declaração no artigo 1.022, que assim disciplina: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Com efeito, verifico que houve omissão na decisão com relação ao pedido de evento 82.

Assim, passo a analisá-lo.

Com o óbito, cessa o contrato de representação pactuado entre autor e seu patrono, assim como os pactos adjacentes, tais como o contrato de honorários advocatícios, tal como preceituam os artigos 607 e 682, II, do Código Civil.

Não há como considerar, neste feito, o contrato de honorários firmado entre a embargante e o falecido autor para fins de destaque de valores devidos ao autor habilitado, uma vez que um dos contratantes é pessoa falecida.

Inclusive, havendo a morte do constituinte, os débitos e créditos passam automaticamente ao patrimônio do espólio.

Por outro lado, e somente para fins de dizer o Direito, importa salientar que a jurisprudência do STJ reconhece a impossibilidade de reserva dos honorários (contratuais ou sucumbenciais) do patrono que não atua mais na causa, tendo em vista a revogação do mandato e a substituição do causídico, de maneira que o requerimento da antiga patrona nem poderia ser acolhido: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REVOGAÇÃO DO MANDATO .

RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS OU SUCUMBENCIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA.

ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE .

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte reconhece a impossibilidade de reserva dos honorários (contratuais ou sucumbenciais) do patrono que não atua mais na causa, tendo em vista a revogação do mandato e a substituição do causídico .

Incidência da Súmula nº 568 do STJ. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2399080 SP 2023/0213989-5, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 28/10/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/10/2024) Saliento, contudo, que a advogada poderá pleitear, habilitar e discutir os seus direitos relativos aos honorários contratuais na via própria, em ação específica, mediante contraditório e ampla defesa.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão, nos termos da fundamentação supra, sem conceder efeitos infringentes e INDEFIRO o requerimento de reserva dos honorários contratuais em favor da antiga patrona.

EVENTOS 90 e 95: A advogada do falecido demandante originário (também embargante no evento 89) requer, em suma, a suspensão dos presentes autos em razão do ajuizamento da ação nº 5089668- 82.2024.4.02.5101, em trâmite no Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro.

Nela, a ora requerente é patrona de JEANE AMARA NOGUEIRA ALVES, que pretende a concessão de pensão em razão do óbito do falecido autor dos presentes autos.

O referido processo está em fase de conhecimento e possui, na presente data, como último movimento, parecer do MPF, cuja conclusão transcrevo a seguir: "(...) Com efeito, a requerente não apresentou prova material contemporânea dos fatos, produzida em período não superior a 24 meses anterior ao óbito, sendo certo também que a juntada de escritura pública pós morte (Evento 6, PROCADM2, Página 18, e fotos em conjunto com o ex-segurado (Evento 1, FOTO20, Página 1) não se prestam a tal finalidade.

Soma-se a isso as demais contradições apontadas pela defesa técnica de ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO que descortinam inúmeras incongruências apontadas na inicial pela autora (Evento 21, PET2, Páginas 2/3.

Por conseguinte, as poucas provas juntadas aos autos para comprovar a união estável não são suficientes para que ela possa fazer jus ao benefício requerido.

Logo, a autora não faz jus ao benefício de pensão por morte requerido na inicial.

Do exposto, opina o Ministério Público Federal pela improcedência do pedido." Em que pese a conclusão ministerial nequele processo, reconheço que a causídica carece de regular representação nos presentes autos para apresentar requerimento em favor de "Espólio de Ayrton Costa de Oliveira Neto", pois não foram juntados a comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante e do instrumento de mandato em favor da advogada. Contudo, considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado daquela ação, tenho por bem reservar, por cautela, a cota-parte dos atrasados devidos no presente feito para resguardar eventual direito futuramente reconhecido a Sra.

Jeane Amara.

Isso porque, na hipótese de deferimento do benefício de pensão naqueles autos, a Sra.

Jeane fará jus ao recebimento da parte que lhe cabe no presente processo.

Ante o exposto, indefiro requerimento de suspensão do processo e determino a reserva de cota-parte (1/4) dos valores desta demanda.

Saliento que cabe à interessada, de posse de eventual sentença de procedência transitada em julgado, peticionar nos presentes autos requerendo a expedição de RPV para recebimento de sua cota-parte.

EVENTOS 91, 93 e 97: Trata-se de "EMBARGOS DE TERCEIROS" opostos por João Miguel de Souza e João Gabriel de Souza em face de ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO, autor habilitado na decisão de evento 52 e, posteriormente, vencedor na demanda para recebimento as parcelas vencidas do benefício NB 31/623.711.507-6, compreendendo o período de 22/11/2020 a 01/08/2021, nos termos da sentença transitada em julgado.

Recebo a manifestação como pedido de reconsideração.

Pois bem.

Verifico que, na data em que foi proferida a decisão de evento 52 (14/06/2024), a qual habilitou o menor Antonio Carlos (ora autor), os pedidos dos requerentes foram rejeitados, com fundamento no artigo 112, da Lei 8.213/91, pois à época, não detinham o status de dependentes habilitados à pensão por morte.

Entretanto, conforme informações juntadas no evento 98, verifico que foi concedida administrativamente o benefício de pensão por morte aos requerentes João Miguel de Souza e João Gabriel de Souza (NBs 21/201.384.625-2 e 21/201.384.626-0).

Por conseguinte, tendo em vista o reconhecimento da qualidade de dependentes habilitados à pensão por morte, passam a ter direito ao recebimento de suas respectivas cotas-partes dos valores devidos no presente feito, com fundamento no artigo 112, da Lei 8.213/91.

Pelo exposto, defiro a habilitação de João Miguel de Souza e João Gabriel de Souza nos presentes autos. À Secretaria para cadastrá-los no polo ativo.

Após, dê-se ciência às partes.

ATO CONTÍNUO, diante da juntada dos cálculos pela autora autora no evento 81 (R$ 19.484,61) e com a finalidade de dar maior celeridade à demanda determino a INTIMAÇÃO do réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de discordância em relação aos cálculos, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Decorrido o prazo sem manifestação, cadastrem-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, em favor de ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO, João Miguel de Souza e João Gabriel de Souza, respeitando-se a divisão igualitária e a reserva de cota-parte (1/4), intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 23:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50711986620254025101
14/07/2025 18:06

Determinada a intimação
14/07/2025 15:39

Juntado(a)
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição
14/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição
11/03/2025 21:10

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:16

Determinada a intimação
24/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 12:57

Transitado em Julgado
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/01/2025 14:20

Juntada de Petição
22/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 13:12

Juntado(a)
20/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:55

Juntada de Petição
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2024 17:07

Determinada a intimação
02/07/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYRTON COSTA DE OLIVEIRA NETO - EXCLUÍDA
14/06/2024 11:30

Determinada a intimação
13/06/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:57

Juntado(a)
07/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:48

Juntada de Petição
05/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2024 13:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição
03/08/2023 10:10

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:45

Determinada a intimação
10/07/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/06/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:32

Determinada a intimação
21/06/2023 11:53

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 10:01

Juntada de Petição
21/06/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AYRTON COSTA DE OLIVEIRA NETO <br/> Data: 04/07/2023 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:34

Determinada a citação
03/06/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:51

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2023 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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