11/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000887-17.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JESSICA APARECIDA ESTANHE DE SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 48 e diante das informações trazidas pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, no evento 55, "com a juntada, dê-se vista à parte autora, por 15 dias."
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042736520254020000/TRF2
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000887-17.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JESSICA APARECIDA ESTANHE DE SOUZAADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO 1.

Eventos 40 e 44: a Fundação Cesgranrio e a União não requereram a produção de outras provas. 2.

Evento 43: a parte requer a realização de prova pericial para análise da legalidade, coerência e fundamentação técnica da correção.

Mas a apreciação da legalidade de um fato é uma questão de direito, que incumbe ao juiz da causa, e não a peritos.

Quanto à análise da coerência e fundamentação técnica da correção efetuada, que não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de correção das provas sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes, porque já não se trata de mera avaliação da legalidade do certame, mas sim de valoração reservada ao administrador.

Assim, é vedado ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora na avaliação do conteúdo das questões e das respostas, ou seja, apreciar os critérios para a formulação das questões e do gabarito.

A este respeito, foi fixada a seguinte tese em sede de julgamento de recurso com repercussão geral no STF: “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade” (Tema 485, RE 632853, data 23/04/2015). 3.

Evento 45: dê-se vista às rés do laudo juntado, cuja pertinência e valor será apreciado por ocasião da sentença, conforme art. 372 do CPC e o Tema 485/STF acima citado.

Prazo: 15 dias. 4.

Evento 28: apesar da Fundação Cesgranrio informar ter cumprido a tutela de urgência, observo que o documento do evento 28, ANEXO2 não possui o resultado do requerimento de revisão da autora.

Consta ali apenas resultado de todas as notas da autora, inclusive a nota da prova discursiva (com um total de 60,00 pontos), mas não consta que houve um recurso contra o resultado dessa prova e se esse recurso foi ou não foi deferido. Assim, intime-se novamente a Fundação Cesgranrio para juntar devidamente o resultado do requerimento de revisão da prova discursiva, ou justificar sua ausência, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça que desde já fixo em R$ 7.590,00, com base no art. 77 do CPC, sem prejuízo da sua majoração e adoção de outras medidas coercitivas. 5.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora, por 15 dias. Caso nada mais seja requerido, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:24

Despacho
08/08/2025 11:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:58

Juntada de Petição
15/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042736520254020000/TRF2
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:08

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 19:58

Juntada de Petição
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:39

Juntada de Petição
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 12:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:54

Despacho
02/04/2025 16:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042736520254020000/TRF2 referente ao evento 7
02/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042736520254020000/TRF2
01/04/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50042736520254020000/TRF2
01/04/2025 15:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071026-61.2024.4.02.5101

Robson Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5009614-95.2025.4.02.5101

Eduardo Henrique Lobo de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Oswaldo Monteiro Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056020-14.2024.4.02.5101

Ibm Brasil-Industria Maquinas e Servicos...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Beatriz Biondo Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001448-68.2025.4.02.5006

Maria Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5010941-43.2023.4.02.5102

Grazielle Vulpe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2023 18:55

Exibir Processo