09/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2025 14:52

Despacho
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004736-43.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JORDAN DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): GLEICE SIMAO RAMOS NUNES (OAB RJ232862) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), nos termos do art. 20, da Lei 8.742/93, conforme disposto na peça de ingresso.

Determino a realização de estudo social no local de residência da parte autora, a ser realizado por perito ASSISTENTE SOCIAL. Para tanto, arbitro os honorários periciais do expert em R$ 200,00 (duzentos reais).

Proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG, para a realização do estudo social ora determinado.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato, devendo juntar fotos da residência da parte autora.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações, eximindo-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção ou não do benefício: 1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2 - Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7 - Outras observações que o Perito julgar relevantes.

A autora deverá ficar atenta que a perícia será agendada através de ato ordinatório sem a geração de documento no processo.

Vindo o laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários.

Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc.) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 15 dias.

Em seguida, envolvendo interesse de absolutamente incapaz, dê-se vista ao MPF para se manifestar.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição
08/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2025 15:35

Juntada de Petição
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORDAN DA SILVA SANTOS <br/> Data: 04/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: LUANA G
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:53

Determinada a citação
11/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:56

Determinada a intimação
01/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:44

Determinada a intimação
21/08/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:21

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
09/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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