09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 10:00

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-69.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: LAURICIO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 15/08/2025 - RECURSO INOMINADO
15/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-69.2024.4.02.5111/RJAUTOR: LAURICIO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: a) revisar o valor da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição recebida pelo autor (NB 207.279.467-0) mediante o acréscimo aos salários-de-contribuição integrantes do PBC do valor recebido a título de vale-alimentação no intervalo de 01º/01/2002 a 10/11/2017 (Evento 1, OUT14, p. 7/20); b) pagar as diferenças devidas entre a DER do pedido de revisão (28/11/2024 cf.

Evento 22) e a efetivo implantação da revisão prevista no item (a), com correção monetária e juros de mora, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 13:21

Juntado(a)
18/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 13:32

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:18

Determinada a intimação
02/12/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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