27/08/2025 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014479522021402511820250827083320
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014479-52.2021.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ELIO ALVES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS (OAB RJ202589)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS ABREU (OAB RJ225014) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
06/08/2025 03:31

Conclusos para decisão com Agravo
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:51

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2025 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
06/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:51

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2023 14:25

Recebido o recurso de Apelação
15/06/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/06/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 21:39

Julgado improcedente o pedido
28/10/2022 19:18

Conclusos para julgamento
10/06/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:23

Determinada a intimação
14/04/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2022 19:16

Determinada a intimação
20/12/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2021 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2021 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 20:08

Determinada a intimação
21/10/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 19:46

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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