15/08/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078036-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDERLEY BALIEIRO JUNIORADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
08/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:56

Determinada a citação
01/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF12S para RJSJM01S)
01/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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