15/09/2025 11:35

Juntada de Petição
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006882-75.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) reconhecer, para todos os fins previdenciários, os seguintes vínculos: (ii) condenar o INSS a conceder, ao autor, o benefício de aposentadoria por idade (NB 2083825904 ) desde a DER (09/01/2024).

Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável
08/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição
19/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 14:51

Determinada a citação
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044513-22.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Estoril Apoio Maritimo LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007287-91.2023.4.02.5120

Jose Mariano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058411-05.2025.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Serio'S Representacoes LTDA

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003534-98.2024.4.02.5118

Ivam Macedo Valverde Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5006657-98.2024.4.02.5120

Tayra de Jesus Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 19:23

Exibir Processo