04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007404-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ECO TOOLS ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): Grace Kathleen Klein de Oliveira Fonseca (OAB RJ223467) DESPACHO/DECISÃO Ev. 38 - a parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam suspensas as penalidades aplicadas pelo INMETRO.

O pedido de reconsideração formulado pela parte autora não trouxe fatos ou argumentos capazes de alterar o convencimento do juízo.

Assim, INDEFIRO o pedido, por inexistirem elementos que justifiquem o reexame da decisão anteriormente proferida (evento 20, DESPADEC1).

Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

A produção da prova documental está sujeita ao regramento estabelecido, em especial, nos arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil, razão pela qual não cabe ao juízo manifestar-se previamente acerca da referida prova, cabendo as partes produzi-la nos momentos adequados e conforme as regras estabelecidas, sob pena não serem admitidas, arcando cada qual com os respectivos ônus (CPC, art. 373).

Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão.

Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 10:36

Juntada de Petição
18/06/2025 01:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007404-05.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: ECO TOOLS ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): Grace Kathleen Klein de Oliveira Fonseca (OAB RJ223467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 08/05/2025 - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 00:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004935-29.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
15/04/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049352920254020000/TRF2
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50049352920254020000/TRF2
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/03/2025 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 23:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:52

Despacho
21/11/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 23:21

Decisão interlocutória
17/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:56

Determinada a intimação
18/07/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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